Aberta capacitação sobre regime jurídico de servidores

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) promoverá nos dias 13, 14 e 16 de agosto, no auditório da Reitoria, em Fortaleza, a capacitação Fundamentos da Lei 8.112/90, apenas para servidores do Instituto Federal do Ceará em pleno exercício de suas funções. São 30 vagas com carga horária de 24h. A ideia da Progep é proporcionar aos participantes fundamentos relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para que sejam capazes de aplicar os dispositivos com segurança e eficiência.

Ao final do curso, o qualificado deverá conhecer a estrutura e as competências do Sistema de Pessoal Civil – Sipec, reconhecer seus direitos e deveres no exercício das suas funções públicas, utilizar a Lei nº 8.112/90 na aplicação da legislação de pessoal, bem como a legislação complementar como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal e identificar as principais fontes de pesquisa vigentes aplicáveis à área de pessoal, dentre outros.

As inscrições serão recebidas, de modo presencial, no prazo de 31/07/2018 a 03/08/2018 na Coordenadoria de Gestão de Pessoas de cada campus e, no caso da Reitoria, na Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação – CDA/PROGEP. A qualificação será ministrada por integrantes da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda.

A Progep informa que, quando da inscrição, o servidor terá de preencher o fomulário e obter a aquiescência da chefia imediata. Caberá somente à coordenadoria de gestão de pessoas local o envio da relação de inscritos à organização da capacitação por meio do e-mail: dgp.progep@ifce.edu.br . 

Conteúdo programático: 

Organização do Governo Federal; Sistema de Pessoal Civil – Sipec; Ética no serviço público; Lei nº 8.112/90; Cargo Público, Formas de provimento; Estágio Probatório e Estabilidade; Jornada de Trabalho; Vacância; Férias; Licenças; Afastamentos e Concessões; Movimentação de Pessoas: Remoção, Redistribuição, Cessão, Requisição, Exercício Provisório; Direitos e Descontos; Consignação em folha;  Indenizações; Diárias; Retribuições; Gratificações, Auxílios e Adicionais; Exercício de função de direção, chefia e assessoramento e Substituição.