IFCE e Conif: notas públicas sobre reorganização da Rede Federal

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgaram notas públicas por meio das quais se posicionam contra a proposta de reordenamento das instituições da Rede Federal de Educação Profissional apresentada pelo Ministério da Educação.    Abaixo, na integra, dispomos as notas públicas:

  NOTA PÚBLICA IFCE

A convite da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal (DDR/SETEC/MEC), o reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, e o pró-reitor de Administração e Planejamento, Tássio Lofti, estiveram reunidos com o titular dessa diretoria, Romero Raposo, para apreciar o estudo preliminar de reordenamento das unidades da Rede Federal no País.

No tocante ao Ceará, foi apresentado um estudo técnico preliminar que geraria a criação de mais um instituto federal de educação, científica e tecnológica. Após análise do referido estudo, embora técnico, constataram-se várias incongruências, tornando-o inviável. Na ocasião, o reitor Virgílio Araripe apontou os reais problemas enfrentados pelas unidades de ensino no estado: falta de investimentos, limitação dos recursos para o custeio das ações de ensino, pesquisa e extensão, e a insuficiência de funções administrativas, o que tem dificultado a consolidação do atual programa de expansão. Ademais, destacou o gestor que, antes de qualquer iniciativa, o tema deveria ser discutido e aprovado por toda a comunidade acadêmica. Como conclusão, o assunto debatido ficou restrito à apresentação, não estabelecendo nenhum encaminhamento ou agendamento futuro.

 Ainda, como desdobramento, a discussão foi incluída na pauta da 83a Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), realizada no período de 10 a 12 de abril de 2018, tendo como posicionamento a desaprovação de qualquer medida que altere a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais.

 Fortaleza, Ceará, 13 de abril de 2018

 Nota Pública - CONIF

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem a público reiterar que a defesa da consolidação das unidades já existentes – algumas ainda com lacunas a serem preenchidas – está entre as demandas prioritárias do colegiado, bem como esclarece que não pactua com quaisquer iniciativas que transponham o alcance da plena estabilidade dos campi em funcionamento.

Sobretudo nesta fase de grande instabilidade política e econômica, seria desconexo, intempestivo e precipitado dividir e/ou reordenar os institutos federais. Dessa forma, o Conif diverge enfaticamente dessa possibilidade, cuja proposta está sendo conduzida de maneira isolada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e sobre a qual, até o momento, o colegiado não foi oficialmente informado.

O conselho esclarece ainda que todas as instituições e unidades anteriormente implantadas foram concebidas a partir de um processo participativo para garantir a oferta qualificada de educação profissional e tecnológica pública nas diferentes regiões brasileiras. Portanto, considera-se imprescindível que essa metodologia de trabalho seja preservada, de modo que todos os entes envolvidos possam contribuir para o fortalecimento da Rede Federal como um projeto de Estado.

 Sendo assim, o Conif se posiciona contrário a interferências na atual distribuição dos campi, o que impactaria principalmente nas comunidades locais, e reivindica participação na construção de futuras propostas de crescimento da Rede Federal, desde que isso ocorra democraticamente e em momento propício, após a plena consolidação das instituições já implantadas, o que significa adequações de orçamento, infraestrutura e quadro de pessoal.

Brasília, DF, 17 de abril de 2018