Reitoria divulga nota informativa sobre controle eletrônico de frequência

A Reitoria do Instituto Federal do Ceará divulgou hoje (12) uma nota informativa sobre a implantação do controle eletrônico de frequência dos servidores, em atenção à Nota Técnica MP nº 19.663 e à Instrução Normativa nº 2, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, publicadas no Diário Oficial da União em setembro de 2018. Veja, abaixo, na íntegra: 

Nota informativa

Tendo em vista a publicação da Nota Técnica MP Nº 19.663 e da Instrução Normativa Nº 02, de setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, publicada no Diário Oficial da União, de setembro de 2018, a qual determina a implantação de um sistema de controle eletrônico de frequência do servidor público em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; o Instituto Federal do Ceará – IFCE, a fim de garantir a observância ao ato normativo supracitado, que é originário de instância superior, sem, contudo, desconsiderar os questionamentos de servidores, instituiu uma comissão para o estudo da viabilidade, condições e meio de implantação do controle eletrônico de frequência funcional, mediante a Portaria Nº 1.063 GABR/REITORIA, de 11 de dezembro de 2018.

A comissão é composta por membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD; Comissão Interna de Supervisão – CIS; dos entes sindicais;  Diretores-gerais; Pró-reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, de modo a garantir a participação dos diversos segmentos nas discussões e de  promover a transparência das ações. Atualmente, os trabalhos estão em andamento, em cumprimento  às determinações legais, mas observando as ponderações dos servidores.

Vale reforçar a necessidade de manter sempre aberto o diálogo sobre o processo de implantação do ponto eletrônico, apesar de a medida  transcender a autonomia administrativa institucional, não se prescinde do compromisso de prestar informações sobre o tema sempre que necessário.

Fortaleza, Ceará, 12 de fevereiro de 2019

Reitoria do IFCE