Contratações
Apresentação
A administração pública, diferentemente do particular, imprescinde do cumprimento de exigências legais e morais para a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento da máquina pública. Para tanto, a legislação normatiza os procedimentos capazes de viabilizar as aquisições e contratações públicas, sejam através de licitação, através de sua dispensa ou inexigibilidade, ou, ainda, por meio de adesão às licitações, realizados por Sistema de Registro de Preços.
Em todos os casos, o contrato se faz pertinente por ser um instrumento eficaz de formalização de obrigações, direitos e garantias. Para se tornar parte contratada com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Jaguaribe, a empresa deve primordialmente ser cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e ter participado de processo licitatório onde sua proposta tenha se qualificado como a mais vantajosa.
Atribuições
Setor de Contratos
- Desempenhar ações relacionados as contratações do campus.
Contratos
| Número do Contrato | Contratada | Objeto do Contrato | Valor inicial | Vigência inicial | Aditivos | Apostilamentos | Processo | Situação |
| 01/2018 |
JB2 Engenharia LTDA CNPJ: 14.207.860-0001/05 |
Contratação de serviços de manutenção predial, por demanda | R$ 239.160,90 | 05/02/2018 até 05/02/2019 | 1º Aditivo: acréscimo de R$ 58.975,33 ao valor inicial do contrato | - | 23255.000641/2018-13 | Encerrado |
Publicações
Nota Técnica nº 01/2012 – DIRAD/PROAD/IFCE: Dispõe sobre procedimentos de Fiscalização e Gestão de Contratos e Convênios (revogada pela Instrução Normativa nº 04/2018/COC/DIRAD/PROAP/IFCE)
Manual de Contratos – em breve
Como ser um fornecedor
Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, somente poderá participar de licitações com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.
Para mais informações de como ser um fornecedor cadastrado acesse o link: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/fornecedor/cadastro-de-fornecedor
Coordenadoria de Contratos
Débora Bruna Alves Almeida
Contato


