Saúde do servidor

Apresentação

A Portaria Normativa nº 1 – SRH/MP, de 27/12/2007, instituiu procedimentos relativos ao benefício da Assistência à Saúde Suplementar do servidor, ativo ou inativo, respectivos dependentes e pensionistas, conforme Decreto nº 4.978, de 03/02/2004.

A assistência à saúde suplementar é um benefício compartilhado, tendo uma parte custeada pela União, conforme dotação específica, consignada no orçamento do IFCE, e a outra, pelo servidor, de acordo com as cláusulas do convênio ou contrato.

Desta forma, o Instituto Federal do Ceará implantou, em 2008, a assistência à saúde suplementar sob a modalidade de convênio com a operadora de plano de assistência, GEAP – Fundação de Seguridade Social (Convênio de Adesão nº 11/2008).

Conforme o art. 8º, a inscrição, a adesão e a exclusão de qualquer beneficiário em plano de assistência à saúde são voluntárias e dependem do atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria Normativa n° 01/2017.

No âmbito do IFCE, a Assistência à Saúde Suplementar compreende duas modalidades:
 

1) Convênio 

• Tabela de custeio GEAP (pdf)
• Documentação para inscrição (pdf) 

 2) Ressarcimento de caráter indenizatório 

• Comunicado Progep 1/2024
• Memorando Circular Nº 01/DGP/2011 (pdf)
• Memorando Circular Nº 02/DGP/2011 (pdf)
• Anexo ao Memorando Circular Nº 01/DGP/2011 (pdf)
• Memorando Circular N° 11/PROGEP/IFCE/2017 

Documentos necessários:

a) Para Plano de Saúde contratado diretamente com a operadora de saúde: 

• Requerimento de Ressarcimento (pdf)
• Modelo de declaração (plano regulamentado) (pdf)
• Modelo de declaração (plano não regulamentado) (pdf)
• Demais documentos (pdf)
   

b) Para Plano de Saúde contratado pela Aliança Administradora: 

• Requerimento de Ressarcimento (pdf)
• Sobre a Aliança Administradora (pdf)
• Demais documentos (pdf)

Amparo legal: 

• Lei nº 8.112/90 - art. 230 (redação dada pela Lei nº 11.302/2006) (pdf)
• Decreto nº 4.978, de 03/02/2004 (pdf)

• Portaria Normativa MP n° 5 (DOU 13/10/2010) 

• Resolução Normativa (RN) nº 167/2007- ANS (pdf)
• Anexo I e II - Resolução Normativa 167/2007 - ANS (pdf)
• Resolução Normativa Nº 387, de 28 DE outubro de 2015

• Portaria Normativa Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2017 

Tabela de custeio - Auxílio saúde 

• Tabela dos valores de participação da união no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor (pdf) 

3) Programa de Benefícios ao servidor do IFCE

 O Programa de Benefícios ao Servidor do IFCE é uma ação desenvolvida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que tem por objetivo incentivar a formalização de parcerias com empresas, no sentido de oferecer descontos e benefícios em produtos e serviços a servidores ativos e inativos, terceirizados e estagiários do IFCE, bem como seus respectivos pais ou mães, cônjuges e dependentes.

Clique aqui para conhecer um pouco mais sobre o programa e as empresas parceiras.

Contato

Instituto Federal do Ceará
Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Apoio à Saúde do Servidor
R. Jorge Dumar, 1703 - Jardim América - CEP: 60410-426 - Fortaleza - CE
Fone / Fax: (85) 3401.2225/2226