Modelo de Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal - Anexo III.pdf — última modificação 17/11/2023 15h13
Modelo de Atestado de Vistoria-Declaração de Conhecimento das condições - Anexo IV.pdf — última modificação 17/11/2023 15h13
Modelos de declaração de elaboração independente de proposta - Anexo VI.pdf — última modificação 17/11/2023 15h14
Modelo de declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação - Anexo VII.pdf — última modificação 17/11/2023 15h13
Modelo de declaração de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007 - Anexo VIII.pdf — última modificação 17/11/2023 15h14